O divórcio litigioso da atriz Sthefany Brito com separação do jogador Alexandre Pato teve mais um embate nesta segunda-feira depois que o desembargador Sérgio Jerônimo Silveira decidiu suspender o benefício de 20 % de todos os ganhos que o jogador tenha com contratos. As estimativas chegam ao valor de uma pensão mensal de cerca de [...]
Em certa ocasião, pude defender que retirar os entraves burocráticos para a obtenção do divórcio é medida legítima. O que ainda é verdadeiro. Uma tentativa para tanto foi feita, alterando-se a Constituição, chegando a se falar até em nova lei do divórcio, que, é na verdade, uma Emenda Constitucional, qual seja, a de n º [...]
Após 17 anos de união, Edson Celulari e Claudia Raia colocam um fim ao casamento. O anúncio foi realizado na manhã desta segunda-feira, 26, por meio de um comunicado à imprensa. “Foram quase duas décadas de uma união feliz, com os altos e baixos de qualquer relação entre marido e mulher, que termina agora deixando [...]
Após decisão provisória da juíza Maria Cristina de Brito Lima que a atriz Sthefany Brito terá direito a 20% de todos os rendimentos líquidos de seu ex-marido, levou Alexandre Pato e seus advogados a decisão de recorrer da medida. O jogador, que voltou para a Europa nesta semana para se apresentar no atual time, o [...]
Como era – O casal só poderia se divorciar um ano após o pedido de separação judicial (na Justiça ou em um cartório) ou se provasse que já não estava junto há pelo menos dois anos, mesmo se a separação fosse consensual Como fica – A separação não existe. O casal faz o pedido de [...]
Divórcio extrajudicial – Pode ser feito quando o casal não tem filhos menores de idade e tenham entrado em um acordo sobre quatro questões fundamentais – guarda dos filhos, pensão alimentícia, uso do sobrenome e partilha de bens. Ambos devem ir a um cartório acompanhados de um advogado ou defensor público e apresentar os documentos [...]
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o fim da exigência de separação judicial prévia dos casais para a obtenção do divórcio. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 28/09, aprovada, em segundo turno, segue agora para promulgação. Pela atual redação da Constituição, o casamento civil só pode ser dissolvido pelo divórcio após prévia [...]
É muito comum haver confusão em torno da idéia de separação. Muitos a tomam como o próprio divórcio em si, o que é um erro grave, que pode complicar a vida de qualquer um. Colocando as coisas no lugar, vamos lá: A separação judicial é um meio de dissolução da sociedade conjugal. Ela não rompe [...]
Tanto a separação quanto o divórcio são causas para o fim de um casamento. Quando o casal deixa de viver junto mas nao recorre ao Judiciário, fala-se que os dois estão separados. Assim sendo, a separação não quebra os laços do casamento. Nenhum dos envolvidos pode casar outra vez enquanto não obtiver o divórcio. É [...]