“Ela não perdeu nada. A decisão apenas suspende a decisão anterior para que o desembargador possa analisar o caso e só aí, sim, decidir junto com outros órgãos o que deve fazer”, relatou o novo advogado da atriz Sthefany Brito, Márcio Eduardo Caetano Bruno.

O advogado disse que já esperava o pedido da suspensão da pensão por parte de Alexandre Pato e que, caso ela seja mantida, pretende recorrer.

“Neste tipo caso ainda cabe recurso mesmo após a decisão final do desembargador. Caso isso aconteça, vamos recorrer da parte contrária. Até porque o juiz ainda não viu nossas alegações”, explicou Márcio Eduardo.

Ricardo Brajterman se afasta do caso

Não foi só a pensão de 20% que Sthefany Brito perdeu no processo de separação de Alexandre Pato. O badalado advogado Ricardo Brajterman, que já atuou em ações de Carolina Dieckmann e Luana Piovani, também não defende mais os interesses da atriz. Ricardo confirmou sua saída e limitou-se a dizer que deixou o caso por “incompatibilidade na condução do processo”.

Alexandre Pato, pediu separação litigiosa  de Stephany Brito — quando um dos dois não aceita ou não chega a acordo — no dia 29 de abril. Como estava na Itália, a atriz só soube que Pato propôs, na Justiça brasileira, pagar R$ 5 mil de pensão quando chegou ao Brasil, dia 22.

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Uma tentativa para tanto foi feita, alterando-se a Constituição, chegando a se falar até em nova lei do divórcio, que, é na verdade, uma Emenda Constitucional, qual seja, a de n º 66, de 2010. Mas, apesar da mudança operada na Lei Maior, ainda é requerida outra mudança na legislação ordinária para que a alteração tenha realmente efetividade.

Todos sabem que a dissolução da sociedade conjugal nunca é agradável e sempre conspira contra a saúde emocional e psicológica dos ex-consortes. Relacionamentos conjugais deveriam durar mais; seu fim acaba ocorrendo, no mais das vezes, por imaturidade e despreparo do casal na hora do “sim” e, também, antes e depois dele. Parece que o mundo esqueceu-se de que o casamento é capaz de trazer realização pessoal e tornar a mulher mais mulher e o homem mais homem. Mas, já que a convicção se firma no término, não há lei que mantenha um enlace em meio a desgostos. É preciso, então, que o Estado libere as vias quando necessário, pois, a decisão pelo divórcio ou pela separação sempre vem acompanhada de reflexão, até mesmo mútua, o que dispensa uma quarentena forçada.

Muito embora haja alguma verdade nisso, a opinião pessoal do escritor é a de que a burocracia e o desgaste vislumbrados na realização do divórcio são capazes de estimular consortes, principalmente os de coração mais duro e de pensamento mais estreito, a tentar investir no relacionamento ao invés de afligirem a si mesmos com muitas dores. Um número maior de divórcios nos dizem duas coisas: que as pessoas têm menos senso de compromisso na atualidade e que a famílias serão cada vez menos valorizadas no futuro. A sociedade parece bradar pelo colapso, sem saber que isso será sua própria ruína. A busca sem critérios pela felicidade própria é incensada, venha como vier, e a condescendência própria é tida por virtude. Ah, se as pessoas fossem mais equilibradas e fossem menos “hedonistas sem coração” e menos “amigas dos prazeres”, alguma solução poderia ser encontrada e algum esforço sincero feito. Mas, parece não haver espaço para a abnegação e o interesse sem afetação na mente e no coração da maioria dos indivíduos. Segue-se daí que as gerações seguintes serão piores que as suas predecessoras e os filhos serão piores que os pais: serão mais ” egoístas (…) jactanciosos, arrogantes, (…) desafeiçoados (…) implacáveis (…) sem domínio de si (…) atrevidos, enfatuados”. Nada além de uma espetacular intervenção divina parece se qualificar para regenerar a sociedade!]

Aliás, como justificativa para a proposta de emenda à Constituição, ventilou-se o seguinte:

Por outro lado, essa providência salutar, de acordo com valores da sociedade brasileira atual, evitará que a intimidade e a vida privada dos cônjuges e de suas famílias sejam revelados e trazidos ao espaço público dos tribunais, como todo o caudal de constrangimentos que provocam, contribuindo para o agravamento de suas crises e dificultando o entendimento necessário para a melhor solução dos problemas decorrentes da separação.

A assertiva tem seu lugar. Mas, é preciso que nos atenhamos a alguns pontos.

Antes da EC nº 66, o art. 226, §6º, da Constituição possuía a seguinte redação:

O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos.

Por sua vez, a legislação ordinária preceitua que a dissolução do casamento ocorre pelo divórcio, além, é claro, de outras causas: morte, invalidade do casamento ou separação. É o que se extrai do art. 1.571 do Código Civil.

Com a mudança na Constituição, operada pela EC nº 66/10, o texto constitucional foi parcialmente suprimido, ficando com o seguinte teor:

O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.

Ao que parece, conservou-se a mesma intenção contida no diploma infraconstitucional. É que, pelo Código Civil, o casamento civil também pôde ser dissolvido pelo divórcio, desde sempre, resultando daí que nenhuma novidade substancial adveio com a EC nº 66/10. A fim que houvesse uma inovação de fato, bastaria que o constituinte indicasse a desnecessidade de prévia separação, antecedente ao divórcio. No entanto, nada a esse respeito se diz na nova redação do texto constitucional.

A retirada dos requisitos para a obtenção do divórcio da Constituição não significa que  esses requisitos deixaram de existir, tendo sido completamente excluídos da direito brasileiro. O que se vê é que eles apenas deixaram de ser matéria constitucional, subsistindo exclusivamente em lei ordinária, uma vez que a Constituição – norma hierarquicamente superior – não proíbe condicionantes ao divórcio nem a colocação da prévia separação como requisito para a obtenção do mesmo.

A única coisa que muda, a partir de agora, é que o legislador ordinário passa a ficar autorizado a eliminar o instituto da separação como condição necessária ao divórcio. Se for essa sua intenção, não haverá mais o óbice constitucional, bastando que legisle nesse sentido. Todavia, se sua intenção for a de manter o instituto, basta que se mantenha inerte.

De fato, ocorreu uma flexibilização, mas ela não foi tão longe assim, pelo menos por enquanto.

Artigo, Autor: Dr. Júlio César Cerdeira Ferreira

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A atriz acaba de dar início às gravações de Ti-Ti-Ti, nova novela das sete da Rede Globo, e Celulari terminou há pouco a temporada do musical Hairspray em São Paulo, e em breve aparece na próxima trama das seis, Araguaia. “Ao longo de nossas carreiras sempre contamos com o carinho e respeito da imprensa na observação dos limites que separam a nossa vida pública da privada. Esperamos continuar a merecê-los neste momento especial de recolhimento”.    Fonte: Gterra

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Algumas condutas a seguir pelos pais divorciados

Todos estes problemas anteriormente descritos podem ser evitados se os pais adotarem uma atitude adequada, no momento da crise e depois dela. Alguns pontos a seguir:

• Ajudar os seus filhos quando a separação está iminente, preparando-os para o que está para vir. Ser cuidadoso com o que lhes diz e como o diz, porque tudo o que lhes dirá será recordado por muito tempo. Não se pode evitar que sofram mas existem muitas formas de diminuir esse sofrimento;
• Comunicarem juntos (pai e mãe) a decisão do divórcio. Desta forma, transmitem uma decisão conjunta, madura e racional;
• Falar com todos os filhos ao mesmo tempo porque podem ajudar-se entre si. Se existirem diferenças de idades muito acentuadas, num segundo momento poderá falar com cada um em separado, adequando o discurso a cada idade;

Devem inteirar-se que a decisão de divórcio está firmemente tomada e com antecipação, revelar o dia em que o pai/mãe vai se  mudar;

• Explicar a situação de forma clara. Os filhos precisam entender que se trata de um divórcio. No caso de adolescentes, convêm explicar-lhes todo o processo legal e as decisões que será necessário tomar;
• Explicar-lhes as razões do divórcio, sem entrar em detalhes como infidelidades e problemas sexuais;
• Exprimir a tristeza que gera o divórcio dos pais, porque isto lhes permite exprimir os seus próprios sentimentos;
• Dizer-lhes que eles não são responsáveis pela separação e que não está em suas mãos recompor a relação;
• Dizer-lhes que sabem que vão sofrer e que lamentam causar-lhes este sofrimento;
• Dizer-lhes que foram um dos maiores prazeres do casamento e que no passado existiu muito amor nele;
• Antecipar situações previsíveis dentro do possível;
• Dizer-lhes que devem ser valentes e que esta crise deverá ser ultrapassada por toda a família;
• Deixá-los participar com opiniões sobre as decisões a tomar, no entanto não serão eles a decidir;
• Dizer-lhes que todos deverão esforçar-se para manter a importante relação entre pais e filhos;
• Dizer-lhes que têm o direito de amar ambos os pais da mesma forma, reforçando que o divórcio é um problema entre adultos.

Para terminar, pode-se concluir que são dois os objetivos que os adultos deverão alcançar após um divórcio. O primeiro é a reconstrução das suas vidas pessoais, e o segundo ajudar os filhos a superar o fracasso do casamento e dos anos posteriores ao divórcio. Os filhos também deverão alcançar dois objetivos. Em primeiro lugar, devem reconhecer a realidade da separação e aceitá-la, para poder continuar a vida familiar e individualmente. Em segundo lugar, acreditar no amor e aceitar a ideia positiva de que podem amar e ser amados.

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Se um amigo próximo se separar, as hipóteses de divórcio aumentam em 75 por cento, de acordo com a pesquisa. Os cientistas acreditam que as separações em grupos de amigos forçam os casais a questionar a sua própria relação.

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Lista da probabilidade de divórcio por profissão:

1. Dançarinos e coreógrafos: 43.05%
2. Empregados de bar: 38.43%
3. Massagistas: 38.22%
4. Enfermeiros, psiquiatras e assistentes de saúde: 28.95%
5. Artistas e atores, desportistas ou relacionados: 28.49%
6. Recepcionistas: 28.43%
7. Operadores de Telemarketing: 28.10%
8. Garçons e Garçonetes: 27.12%
9. Empregados de limpeza ou empregadas domésticas: 26.38%
10. Cozinheiros Chefes: 20.10%

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O jogador, que voltou para a Europa nesta semana para se apresentar no atual time, o Milan, da Itália, tinha entrado com um pedido de pensão no divórcio, em maio, no valor de R$ 5000, após a separação do casal no começo do ano. Porém, a atriz não ficou satisfeita com o valor oferecido e pediu uma reconvenção.

Todo os rendimentos de Pato, tanto de seu salário do Milan (aproximadamente R$ 653 mil por mês), quanto de contratos a serem assinados por ele, como os com patrocinadores ou de campanhas publicitárias, entram nos 20% solicitados pela atriz.       Fonte:   portal UOL

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É justo dizer que não há motivos para justificar o divórcio, no entanto, eles acontecem. Pesquisadores, através de entrevistas de casais, procuram relatar as principais causas que levam as pessoas a pedir o divórcio.  Aqui estão as 10 principais causas, sem a preocupação de enumerar as de maior ou menor relevância, mas no conjunto tem sido as que os casais mais responderam.

1. Comunicação. Se você pensar em um navio e sua tripulação ou  numa equipe de futebol e os seus jogadores, você vai entender como é importante a comunicação entre todos os envolvidos.   As coisas precisam acontecer seguindo os comandos e direções com os objetivos claros e positivos. Em um jogo de futebol ou basquete, é essencial que os jogadores da mesma equipe se comuniquem entre si.  A forma de vencer é se manter em contato, pedir  e oferecer ajuda sempre que necessário.   Se há um problema em seu casamento e você o mantem numa  rotina silenciosa ou busca a resposta metendo a cabeça na areia, você está se dirigindo para o divórcio.   Deve portando manter aberto os canais de comunicação.

2. Dinheiro. Quantas pessoas estão financeiramente abaladas?   Não somente os casais, mas certamente muitos parceiros de negócios, os familiares, os fornecedores e clientes.   O amor ao dinheiro é supostamente a causa de todos os males e é definitivamente a causa principal, que causam intrigas, disputas que muitas vezes transformam-se em ações judiciais.   Um cônjuge gasta dinheiro sem contar para seus parceiros.   Um cônjuge perde o emprego e a renda da família já não cobre as despesas básicas, e muitas coisas já não se consegue comprar.  Ai todos os problemas voltam-se para a falta do dinheiro.   Casais que estão economicamente bem sucedido (não necessariamente ricos) são menos propensos a discutir e, portanto, divorciam-se menos.

3. Infidelidade. Não importa quem esteja envolvido, por quanto tempo , mas infidelidade fere o casamento de forma crucial.   Na maioria das vezes a dor abala ambos os parceiros.  Muitos casamentos sobrevivem à infidelidade, mas a maioria não. E são estes que levam a grande parcela nas causas do divórcio.  Claro que existem casais que são fiéis um ao outro, e mesmo assim acabam em divórcio, mas se você for tentado a se desviar do caminho que o levou ao casamento, esteja certo que podes estar se dirigindo a um abismo gigante no seu relacionamento.

4. Falsas expectativas. As crianças podem sofrer muito de ter as expectativas não realizadas. Elas ficam facilmente aborrecidas, diante de promessas, de um possível passeio ou um presente, que acaba não acontecendo.  As expectativas como um todo são frustrantes.  O mesmo pode ser verdade para alguns casamentos.   Um parceiro aposta com todas as fichas em seu esposo (a),  alimentando o sonho de alguém que vai viver de momentos felizes para sempre. Mas somos todos humanos, todos temos defeitos.  Não se encontra um parceiro como a pessoa perfeita.   Esteja preparado para descobrir defeitos que você ainda não conhece ou nunca pensou que iriam causar um problema  Seja esperançoso e confiante, mas não permita que suas expectativas chegue as alturas, pois estas podem vir a não se concretizar.

5. Compromisso. Um casamento é uma parceria e são duas pessoas para fazer o trabalho.   Se ambos os parceiros não se preocupam com a relação é quase certa o encontro com o fracasso.  O não comprometimento de apenas um dos parceiros, pode levar tambem á ruína do casamento.  Ambos os parceiros precisam se comprometer.  Se isso significa fazer sacrifícios, então é o que deve ser feito.   Sem um apoio sólido e envolvente de ambos os parceiros, o divórcio é uma perspectiva muito real.

6. Vícios. Infelizmente o álcool e as drogas são partes já existentes na sociedade de hoje e muitas pessoas casadas são pegas pelo abuso destas substancias. No início parecem aparentemente inofensivos.   Uma vez que o vício toma conta, a vida de uma pessoa muitas vezes torna-se insustentável.   Se eles são casados, o vício torna mais difícil a convivência do casal. Se o seu parceiro está envolvido em abuso de álcool ou drogas, a ajuda profissional é muitas vezes o melhor caminho.   E quanto mais cedo melhor. O vício é uma causa definitiva do divórcio.

7. Sexo. Claro que o lado físico e íntimo de um casamento é importante sim, os problemas nesta área pode causar estresse, e levar ao divórcio.   Mas a medida que as pessoas chegam a meia idade e, tornam-se mais maduras, elas percebem que felicidade pessoal não está centrada apenas em fazer amor.  Ter filhos, praticando sexo saudável favorece a realização do casal e isto é muito importante.   Qualquer casal enfrentando dificuldades físicas e ou insatisfeitos com com a sua vida sexual pode procurar ajuda profissional.

8. A crise da meia idade. A definição exata do fenômeno varia de pessoa para pessoa, mas em homens, geralmente, significa um desejo de mudar de emprego, localização e ou estilo de vida.   Eles acham que sua vida está chegando ao estágio em que eles precisam de um novo desafio.   E é possível que eles possam encontrar, mas se ocorrer de uma forma imediatista e aparentemente egoísta pode ter um grande impacto sobre seu parceiro. Grande mudança pode ser assustadora ou desnecessárias para o cônjuge.   A agitação a partir de iniciativas aventureiras na busca do novo de forma inconseqüente, pode ser a causa de um divórcio entre muitos casais que estão casados há muitos anos.

9. Pequenas coisas. Parece difícil acreditar que um parceiro que ronca ao dormir,  coisas  sem muita importância, é a causa do fracasso do casamento, mas pode ser verdade, pelo menos em parte.  Não conseguir dormir o suficiente pode ser extremamente estressante, normalmente o parceiro, quando possível, acharia outra cama ou quarto ou procuraria ajuda profissional.  Mas se o casamento já estiver sob pressão por um outro motivo, como problemas de dinheiro, uma coisa pequena como o ronco,  pode ser a gota d’água para quebrar a espinha do camelo.

10. Sociedade. As regras a respeito do divórcio hoje mudaram drasticamente.   Separação em muitos paises, passou a ser um ato simples, sem muito compromisso. No primeiro problema mais relevante na relação conjugal já é motivo para que ambos os parceiros procurem o escape no divórcio.   Alguns argumentam que o casamento ainda é uma instituição que exige empenho e que o divórcio é muito fácil.   O fato de que você pode obter um divórcio no cartório, quando sem filhos e for consesual,  e não comparecer a uma corte judicial só favorece a este argumento.  O divórcio em algumas situações é fácil.  E é certamente apenas uma das muitas causas do porquê as pessoas se divorciam.

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Como fica – A separação não existe. O casal faz o pedido de divórcio sem esperar cumprir qualquer prazo. Se não tiver filhos menores e houver absoluto consenso, o pedido pode ser feito no cartório e concluído até no mesmo dia.

1890 – A separação de corpos foi autorizada pela primeira vez no Brasil, desde que houvesse consenso ou fosse comprovado adultério, injúria grave ou abandono do lar por parte de um dos cônjuges. Mas o vínculo matrimonial continuava intacto para a justiça.

1916 – Uma lei substituiu o termo “separação de corpos” por “desquite”. O casal poderia morar em locais diferentes, os bens poderiam ser partilhados, mas o vínculo jurídico permanecia indissolúvel

1934 – A indissolubilidade do casamento tornou-se preceito constitucional

1977 – O divórcio foi instituído oficialmente, o que permitiu a extinção dos vínculos matrimoniais e que ambos pudessem se casar mais uma única vez. O desquite, que voltou a ser chamado de separação, continuou a ser um período intermediário até o divórcio

1988 – O número de casamentos após o divórcio deixou de ser restrito com a nova Constituição

2002 -  O novo Código Civil passou a reconhecer as uniões estáveis – quando casais vivem juntos sem o casamento oficial – para fins jurídicos

2007 – A partir dessa data, os pedidos de separação e divórcio não precisam mais ser feitos por ação judicial. Se for consensual e o casal não tiver filhos menores de 18 anos, ambos podem ir a um cartório com um advogado e fazer o pedido

2010 – A necessidade de separação deixa de existir, assim como o prazo mínimo anterior ao divórcio. Ele passa a ser direto e continua sem precisar de ação judicial, se for consensual e não envolver crianças e adolescentes Fonte: Ibdfam

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Divórcio extrajudicial – Pode ser feito quando o casal não tem filhos menores de idade e tenham entrado em um acordo sobre quatro questões fundamentais – guarda dos filhos, pensão alimentícia, uso do sobrenome e partilha de bens. Ambos devem ir a um cartório acompanhados de um advogado ou defensor público e apresentar os documentos do casamento. Com a nova lei, o caso pode ser resolvido até no mesmo dia

Divórcio judicial consensual – Necessário para o casal que entrou em consenso sobre todos os itens, mas tem filhos menores e precisa do acompanhamento do Ministério Público para a definição da guarda deles. Logo, o caso é definido por um juiz

Divórcio judicial litigioso – Quando o casal não entra em acordo em qualquer um dos itens fundamentais. Também necessita da decisão de um juiz Fonte: Ibdfam

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